A Magna Carta – 800 anos de luta pela liberdade

No dia 15 de junho de 1215, o rei inglês João sem Terra se reuniu com seus barões às margens do Tâmisa e apôs seu selo a um documento que mudou radicalmente o curso dos direitos humanos. O registro, conhecido como Magna Carta, é considerado o documento legal mais importante da história do Ocidente.

Mas o que levaria um rei, em pleno sistema feudal, a garantir maiores direitos ao povo comum? E de que forma esse documento tão antigo influenciou as leis no Ocidente?

O CONTEXTO HISTÓRICO

João sem Terra era o caçula de cinco filhos. Seu pai, Henrique II, através de vitórias militares, habilidade diplomática e aliança matrimonial, havia consolidado o domínio sobre a Inglaterra, Irlanda e boa parte da França. Na verdade, ele possuía mais territórios na França do que o próprio rei francês. O vasto território controlado por Henrique II ficou conhecido como Império Angevino.

Em 1189, após a morte de Henrique II, seu filho Ricardo I assumiu o trono. O rei Ricardo era um homem ávido por conquistas militares e passou quase todo período de seu reinado fora da Inglaterra; ele foi um dos cabeças da Terceira Cruzada; ganhou fama de rei guerreiro, e, por isso era chamado de Ricardo Coração de Leão. Ele morreu em 1199 durante o cerco a Châlus, vítima de um ferimento de flecha.

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Com a morte de Ricardo I, João sem Terra assumiu o trono. O apelido “sem Terra” vinha da pouca probabilidade de João receber herança, já que era o quinto entre os filhos homens. Ironicamente, ele herdou muitas terras. Mas junto com o território conquistado pelo pai vieram as enormes dívidas de guerra deixadas pelo irmão. O reinado de João I foi um período marcado por derrotas e excessos:

  • 1204 – João perdeu domínio sobre grande parte das terras francesas.
  • 1205 – João discordou do Papa Inocêncio III acerca da escolha do arcebispo de Cantuária.
  • 1209 – Após confiscar propriedades da Igreja, o rei João foi excomungado pelo Papa.
  • 1212 – O Papa Inocêncio III declara que não reconhece João como rei da Inglaterra.
  • 1213 – Buscando a reconciliação com o Papa, João lhe ofereceu os reinos de Inglaterra e Irlanda. O Papa aceitou aceitou a oferta, mas devolveu ao rei o controle de seus reinos e exigiu em troca que ele pagasse um tributo anual se e tornasse um vassalo da Santa Sé.
  • 1214 – Filipe Augusto, rei da frança, derrotou os ingleses na Batalha de Bouvines.

Essa terrível sucessão de eventos, e a cobrança de impostos abusivos, minaram a credibilidade do monarca perante o povo. Seus barões tentaram expor o descontentamento ao rei, mas após serem repetidas vezes ignorados em suas tentativas de diálogo, os barões se revoltaram e, em maio de 1215, tomaram Londres e renunciaram à sua lealdade à coroa inglesa.

O LONGO PROCESSO

Após intensas disputas e negociações, o rei concordou em se reunir com os barões e, em 15 de junho de 1215, selou um documento que em sua versão final continha 63 artigos. Esses artigos tratavam das queixas levantadas pelos barões, de reformas nas leis e no sistema judiciário e da liberdade da Igreja.  O preâmbulo do documento dizia: ‘Cláusulas reivindicadas pelos barões e concedidas pelo rei’.

O artigo 39, que formou a base histórica para as liberdades civis garantidas pela lei inglesa, diz:

“Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra.”

Resumidamente, esse artigo garantia aos indivíduos o direito a um julgamento com processo legal, e não um que fosse ditado pela vontade do rei, que até então era absoluta.

Apesar dos nobres ideais envolvidos na criação da Magna Carta, foi a pressão de seus barões que motivou o rei João a selar o documento. Ele não tinha a intenção de honrar o acordo e logo enviou representantes ao Papa Inocêncio III, que emitiu bulas afirmando que o rei não precisava se submeter à novas leis. Os barões, conspirando entregar o trono inglês à França, iniciaram uma guerra civil.

Mas o rei João sem Terra morreu em 1216 e seu filho Henrique, de nove anos, subiu ao trono. Os apoiadores do jovem Henrique cuidaram para que ele honrasse os ideais da Magna Carta, encerrando assim a guerra. Mais tarde, em 12 de outubro de 1297, durante o reinado de Eduardo I, neto de João, uma cópia foi finalmente colocada junto dos importantes documentos oficiais.

O GRITO ECOA

A Magna Carta logo se tornou um símbolo da luta contra a opressão. Com o passar do tempo esse símbolo se tornou cada vez mais respeitado e no século 17, advogados usaram artigos da Magna Carta como base para defender o direito de todo homem ser julgado por um júri, receber habeas corpus, de gozar de igualdade perante a lei e de não ser preso arbitrariamente. Ela também garantia o controle parlamentar da tributação. Sua importância era tal que, no século 18, o estadista britânico William Pitt se referiu à Magna Carta como a ‘bíblia da Constituição Inglesa’.

Após os abusos praticados na 2ª Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas se reuniu e adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como um meio de garantir por lei direitos fundamentais à qualquer indivíduo. Na ocasião, a estadista americana Eleanor Roosevelt declarou seu desejo de que o documento se tornasse uma “Magna Carta internacional para todos os homens”.

ELEANOR ROOSEVELT E A “MAGNA CARTA INTERNACIONAL”

No próximo dia 15 de junho, a Magna Carta completa 800 anos. Muitos lutaram para defender e propagar os ideais de liberdade e igualdade pelo mundo, e é inegável que para que esses valores deixem de ser apenas palavras registradas num documento histórico, a humanidade ainda tem muito o que aprender, mas a busca pela liberdade foi grandemente beneficiada por esse documento que às vistas de um impopular rei do século 13, era a forma mais fácil de, momentaneamente, acalmar seus revoltosos súditos.

FONTES:

 humanrights.com

wikipedia.org

bl.uk

britroyals.com

jw.org

magnacarta800th.com

archives.gov

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